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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 06/10/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
06/10/2004 às 10h54
Término:
06/10/2004 às 12h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 757/2003 - Aprova os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1026/2003 - Aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/001, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 14 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1712/1999 - Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3711/2000 - Altera o parágrafo único do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3854/2000 - Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5139/2001 - Altera os artigos 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 242/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2074/2003 - Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2674/2003 - Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ann Pontes (PMDB-PA) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Milton Cardias (PTB-RS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2913/2004 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 33

  • REQ 108/2004 - Requer sejam convidados representantes dos taxistas a comparecerem a essa Comissão para discutirem os Projetos de Lei de nº 3232/2004 e 3272/2004, que regulamentam a profissão de taxista.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 109/2004 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o :representante da Secretaria de Metalurgia do Ministério das Minas e Energia, o Presidente da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/Serviço Geológico do Brasil; o Presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo; e, a Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/CONAE; e Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Minérios, para discussão da política de recursos humanos da Companhia de Pesquisas.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 110/2004 - Requer a Indicação para que a Câmara dos Deputados proponha, junto à OIT, a criação de um espaço permanente de debate entre os legisladores dos países membros e a criação de um FÓRUM PARLAMENTAR a ser realizado anualmente, em paralelo à Conferência Internacional do Trabalho.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 111/2004 - Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir a questão do Salário Mínimo.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 112/2004 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho; o sr. Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação dos Jornalistas; o sr. Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, o sr. Paulo Machado Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; o sr. Francisco Mesquita Neto, Presidente da Associação Nacional dos Jornais; com o propósito de debaterem o PL 6817/02 e apenso, que cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil ou Conselho Federal de Jornalismo.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 113/2004 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a respeito das demissões em massa, que vem ocorrendo com os funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas - BEA, que foi vendido para o Bradesco.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • REQ 114/2004 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho; o sr. Guido Mantega, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; o sr. Padre Roque Zimmermann, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho - FONSET; o sr. Lourival Novaes Dantas, Presidente do Conselho Deliberativo do FAT-CODEFAT; o sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias o sr. Luiz Marinho, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, e, o sr. Paulo Pereira, Presidente da Força Sindical.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 115/2004 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ, STF, MTb, ABI, UNB, dentre outras, sobre os PL nº 6817/02 e PL nº 3985/04.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 116/2004 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 401/91, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 117/2004 - Requer a criação de subcomissão para tratar de questões relativas a reformas de pneus.

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
  • REQ 118/2004 - Requer a criação de um Grupo de Trabalho para analisar a questão da importação de carcaças de pneus e propor uma solução ao assunto.

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)
  • REQ 119/2004 - requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para tratar do projeto que visa criar o Conselho de Jornalistas.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 120/2004 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas aos municípios brasileiros que, na qualidade de empregadores, recolheram valores à contas vinculadas ao FGTS em virtude de existirem em suas folhas de pagamento servidores celetistas não optantes.

    • Autor: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • REQ 121/2004 - Requer a audiência da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei nº 337, de 2003.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • REQ 122/2004 - Requer seja realizada audiência pública por esta Comissão para tratar do projeto que visa criar o Conselho de Jornalistas, em todos os Estados da Federação.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 886/1999 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autores: Babá (PT-PA) , Pedro Celso (PT-DF)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)
  • PL 5863/2001 - Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Clóvis Fecury (PFL-MA)
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão ()
  • PL 398/2003 - Dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS).

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 591/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2165/2003 - Adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.

    • Autor: Simplício Mário (PT-PI)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
  • PL 2419/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.

    • Autor: João Lyra (PTB-AL)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 2511/2003 - Altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 2877/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais caso a parte sucumbente seja beneficiária de Justiça Gratuita.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
  • PL 2971/2004 - Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    • Autor: Costa Ferreira (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()