MPV 137/2003 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10841/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/11/2003

Ementa
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10841/04. DOFC 19 02 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2003. Inteiro teor
21/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado pelo autor, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), o Requerimento que solicita a inversão de pauta, a fim de que esta MPV, item 2, e a MPV 138/03, item 3, sejam apreciadas como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
21/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:16 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação Dep. Chico Alencar (PT-RJ).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 137-A/03)
    DCD 22/01/04 PAG 1111 COL 02. Inteiro teor
22/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/71/04.
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 37/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Projeto de Lei de Conversão nº 06/04. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
06/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 6/2004, pelo Senado Federal Inteiro teor
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/2004, Pag 5017 col 02, Letra B.
10/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal.
  • Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta da Matéria.
  • Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
11/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
11/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Murilo Zauith, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair (PT-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal.
  • Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal, com parecer contrário.
  • Vai à promulgação a matéria aprovada nesta Casa na Sessão Extraordinária (20h16) do dia 21/01/2004.
    (MPV 137-C/03)
    DCD 12/02/04 PAG 5378 COL 01. Inteiro teor
18/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of 364/04.
  • Transformado na Lei 10841/04. DOFC 19 02 04 PAG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões