MPV 137/2003
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10841/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/11/2003
Ementa
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2004 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10841/04. DOFC 19 02 04 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/01/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/01/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 20:16 Sessão - Deliberativa
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22/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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18/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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