Acompanhe

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 136-A/03)

DCD 22/01/04 PÁG 1107 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA).

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer contrário.

Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 137-A/03)

DCD 22/01/04 PAG 1111 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminhou a Votação Dep. Chico Alencar (PT-RJ).

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.

Discussão em turno único

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 138-A/03).

DCD 22/01/04 PAG 1116 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória.

Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 6 e 12, apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6 e 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

Votação preliminar em turno único.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. José Pimentel (PT-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6 e 12, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.

Designado Relator, Dep. José Pimentel, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às quinze Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único