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Plenário Sessão - Deliberativa - 21/01/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
21/01/2004 às 20h16
Término:
21/01/2004 às 21h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 1501/2004 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 7068/02.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 136/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 136-A/03) DCD 22/01/04 PÁG 1107 COL 01.
    • 5
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA).
    • 4
      Votação da Redação Final
    • 3
      Aprovada a Medida Provisória
    • 2
      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer contrário.
    • 1
      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • MPV 137/2003 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 137-A/03) DCD 22/01/04 PAG 1111 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação Dep. Chico Alencar (PT-RJ).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 138/2003 - Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: QUIRINO FERREIRA ()

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 138-A/03). DCD 22/01/04 PAG 1116 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovada a Medida Provisória.
    • 13
      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 6 e 12, apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer contrário.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 11
      Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6 e 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. José Pimentel (PT-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6 e 12, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7 a 11, 13, 14 e 15, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.
    • 2
      Designado Relator, Dep. José Pimentel, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às quinze Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único