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Plenário Sessão - Deliberativa - 21/01/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
21/01/2004 às 14h00
Término:
21/01/2004 às 22h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 1492/2004 - Requer , nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria pública-privada, no âmbito da adminstração pública.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) versando sobre a determinação regimental, nos termos do art. 157 do RICD, de que, aprovada a urgência para uma proposição, esta entrará em discussão na sessão seguinte como item 1 da pauta, o que inviabiliza a instalação da Comissão Especial constituida nesta Sessão. Respondida pela Presidência.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1497/2004 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que cria o Conselho Nacional de Biossegurança- CNBS.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 31; Abst.: 1; Total: 305.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1484/2004 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4747/98.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 136/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 16
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 15
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP), com o devido apoiamento regimental, que solicita deliberação pelo Plenário sobre o Parecer do Relator quanto à inconstitucionalidade e injuridicidade desta MPV e das Emendas à ela apresentadas.
    • 14
      Verificação de votação preliminar solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 52; Não: 305; Abst.: 5; Total: 362. Rejeitado o Parecer do Relator.
    • 13
      Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Complementação de Voto - Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 19 a ela apresentadas.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 19 Emendas a ela apresentadas.
    • 4
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), o Requerimento que solicita a inversão de pauta, a fim de que as MPVs 137/03 e 138/03, itens 2 e 3, respectivamente, sejam apreciadas como itens 1 e 2, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 137/2003 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), o Requerimento que solicita a inversão de pauta, a fim de que esta MPV, item 2, e a MPV 138/03, item 3, sejam apreciadas como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 138/2003 - Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: QUIRINO FERREIRA ()

    Passo a Passo

    • 3
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), o Requerimento que solicita a inversão de pauta, a fim de que as MPVs 137/03, item 2, e esta MPV, item 3, sejam apreciadas como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 139/2003 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 140/2003 - Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 141/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 142/2003 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7134/2002 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 22 01 04 PAG 1095 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único