MPV 137/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências. (MPV13703 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 MPV13703 => MPV 137/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 11/02/2004 | Odair | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair (PT-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV13703 => MPV 137/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 21/01/2004 | Luiz Sérgio | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 137/2003 | Redação Final | 21/01/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |