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PFC 23/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Fantazzini - PT/SP e outros

Apresentação
15/10/2003

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.

Dados Complementares:
Empresa Digitro Tecnologia Ltda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da PFC 23/2003, pelo Dep. Orlando Fantazzini e outros, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003." Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
30/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2003.
30/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/11/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
04/12/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlito Merss, pela aprovação. Inteiro teor
27/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
03/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Bauer.
10/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de vista encerrado.
03/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
03/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF 172/2008-CFFC encaminhado ao TCU solicitando providências.
08/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
07/03/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/08/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1.357-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento à PFC.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
06/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Diniz Inteiro teor
  • Relatório Parcial do Dep. Fernando Diniz solicitando ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC. Inteiro teor
11/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer Parcial.
11/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 143/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial, para providências.
11/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
  • Recebido Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB- TCU de Florianópolis.
12/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 384/2007/CFFC-P, ao Dep. Fernando Diniz, encaminhando cópia do Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB, referente à PFC
14/07/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

20/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
26/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40092 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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