Fiscalização constata correta aplicação de verba em SC

22/08/2008 - 12:46  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou relatório sobre a fiscalização, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) na empresa Dígitro Tecnologia, de Santa Catarina. A investigação, que não constatou irregularidades no repasse da verba, foi pedida pelo ex-deputado Orlando Fantazzini (PFC 23/03).

A fiscalização teve origem na suspeita levantada pelo deputado de que havia grande discrepância entre o volume de recursos destinados a institutos e fundações de pesquisa, ligados às universidades, e o destinado ao projeto de aceleração do plano geral de crescimento da Dígitro — o que não foi constatado.

O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), afirma que o TCU observou a correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União para a empresa. Segundo o relatório, não houve repasse de recursos não reembolsáveis à Dígitro, tratando-se de operação de crédito a ser quitada em 49 parcelas. Além disso, 23% do valor do projeto da empresa foram remetidos, de forma não reembolsável, à Fundação de Ensino de Engenharia em Santa Catarina, entidade de pesquisa vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina.

Dessa forma, o relator votou pelo encerramento e arquivamento da proposta de fiscalização, por entender que "não resta nenhuma providência a ser tomada por parte da comissão".

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – Patricia Roedel

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