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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 08/06/2005

Informações

Local
Plenário 9, anexo II
Início
08/06/2005 às 10:29
Término
08/06/2005 às 11:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 116/2005 CFFC - Solicita informações ao Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimento de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles.

    • Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 127/2005 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 129/2005 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações.

    • Autor: OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 131/2005 CFFC - Solicita sejam convidadas as pessoas a seguir listadas sobre graves denúncias de supostas irregularidades e indícios de corrupção em Empresas Estatais e outros órgãos públicos.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 133/2005 CFFC - Solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro.

    • Autor: PAULO BALTAZAR (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PFC 62/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: Aldir Cabral (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • PFC 23/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.

    • Autores: MAURO PASSOS (PT-SC), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Bauer.