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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 08/06/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, anexo II
- Início
- 08/06/2005 às 10:29
- Término
- 08/06/2005 às 11:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 8
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REQ 116/2005 CFFC - Solicita informações ao Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimento de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles.
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 127/2005 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 129/2005 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações.
- Autor: OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 131/2005 CFFC - Solicita sejam convidadas as pessoas a seguir listadas sobre graves denúncias de supostas irregularidades e indícios de corrupção em Empresas Estatais e outros órgãos públicos.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 133/2005 CFFC - Solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro.
- Autor: PAULO BALTAZAR (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PFC 62/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autores: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 23/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.
- Autores: MAURO PASSOS (PT-SC), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Paulo Bauer.
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