PL 1936/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10821/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/09/2003
Ementa
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/09/2003 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10821/03. DOFC 19 12 03 PAG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão - Deliberativa
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17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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