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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
08/10/2003 às 10:53
Término:
08/10/2003 às 12:25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 1233/2003 - Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Leonardo Mattos (PV-MG), Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1936/2003 - Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências. NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 264/2001 - Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame

  • PL 1093/1999 - Dispõe sobre a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos na declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 254/2003 - Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mussa Demes

  • PL 4495/2001 - Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6512/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 23/2003 - Solicita realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, na Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento

  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor

  • PL 670/1995 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - MARLUCE PINTO
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta

  • PL 7188/2002 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enivaldo Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo relator

  • PL 486/2003 - Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a proteção de animais.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo relator