PLP 98/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
28/04/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) | 09/11/2016
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 09/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 28/04/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
17/06/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
04/05/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
19/05/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/07/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/08/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/11/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/11/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2016 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
06/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/11/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/12/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/04/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/05/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/04/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
Sessões e Reuniões
- 13/12/2017 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2017 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2016 - 08h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária