PL 1733/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 12/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro
teor 19/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
Educação ( CE ) | 10/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 20/09/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 14/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/07/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/07/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2015 |
Educação ( CE )
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21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2015 |
Educação ( CE )
|
28/08/2015 |
Educação ( CE )
|
09/09/2015 |
Educação ( CE )
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16/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2016 |
Educação ( CE )
|
28/06/2016 |
Educação ( CE )
|
14/09/2016 |
Educação ( CE )
|
05/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2017 |
Educação ( CE )
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31/05/2017 |
Educação ( CE )
|
07/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
Educação ( CE )
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10/08/2017 |
Educação ( CE )
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11/08/2017 |
Educação ( CE )
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22/08/2017 |
Educação ( CE )
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20/09/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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08/08/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|