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PL 1694/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
26/05/2015

Ementa
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015) 11/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) 10/08/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016) 08/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017) 01/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019) 11/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 03/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 08/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2016 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 08/07/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor

15/07/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
08/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
09/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
10/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)
23/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 405 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
07/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
11/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
17/12/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

04/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
01/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016)
16/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) e Dep. Severino Ninho ().
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
08/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Bruno CoVAS (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
  • Aprovado o Parecer.
12/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/08/16, PÁG 352 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)
31/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Major Olimpio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019)
11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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  • 19/12/2017 - 10h00

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  • 14/12/2017 - 09h00

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  • 13/12/2017 - 09h00

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    Reunião Deliberativa Extraordinária

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