PL 1694/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
26/05/2015
Ementa
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015) | 11/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 10/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016) | 08/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017) | 01/06/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
08/08/2016
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/08/2016 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
08/07/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/07/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/07/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
08/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 14/12/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/12/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária