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PL 1505/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10790/2003


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
22/07/2003

Ementa
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2003 Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 1046/03, solicitando a desapensação deste do PL n.º 5486/01, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 1505/03 para determinar sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do Art. 24, II. DCD 30 09 03 PÁG 50958 COL 1.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/09/2003 19/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10790/03. DOFC 01 12 03 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
31/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1029/2003, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 2003 PÁG 36893 COL 02. Inteiro teor
12/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-5486/2001.
    Deferido Requerimento nº 1046/03 do Dep Luciano Zica, solicitando esta desapensação. DCD 28 08 2003 PÁG 40529 COL 01.
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 1046/03, solicitando a desapensação deste do PL n.º 5486/01, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 1505/03 para determinar sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do Art. 24, II. DCD 30 09 03 PÁG 50958 COL 1.
16/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
18/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/09/2003
25/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/09/2003 pág 50958 col 01.
09/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1029/2003 => PL 1505/2003. DCD 10 10 2003 PÁG 53598 COL 01.
10/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
15/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação. Inteiro teor
23/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 24 10 2003 PÁG 57085 COL 01.
24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Reformulado, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 29 10 2003 PÁG 57538 COL 02.
28/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste, com Emenda. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e da Emenda nº 1. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria Dep. Luciano Zica (PT-SP).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovada a Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da CTASP.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.505, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator Antonio Carlos Biscaia.
    DCD 29 10 03 57552 COL 1.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1505-A/03). DCD 29 10 03 PÁG 57552 COL 01. Inteiro teor
29/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
29/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/966/03.
28/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10790/03. DOFC 01 12 03 PAG 01 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2003 - 20h02

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/10/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões
Informações Externas