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COMISSÃO DE TRABALHO 29/10/2003

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Local
Plenário 12 - Anexo II
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29/10/2003 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 42

  • SOR 1/2003 CTASP - Discussão das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2004 (Projeto de Lei 31/03 - CN)

    • Autor: de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
  • REQ 67/2003 CTASP => PL 6817/2002 - que solicita seja realizada Audiência Pública para discutirem o Projeto de Lei n.º 6817/02, que institui a Ordem dos Jornalistas do Brasil.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • REQ 68/2003 CTASP => PL 3638/2000 - Requer que seja realizada audiência publica na Comissão Trabalho e Serviço Publico para debater e discutir o Estatuto do Deficiente Físico PL 3638/2000.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
  • REQ 69/2003 CTASP - Requer sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ministro do Trabalho, sr. Jaques Wagner, o Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, sr. Luiz Marinho, o Presidente da Força Sindical, sr. Paulo Pereira da Silva, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria- CNI, sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, a Representante da Coordenação Nacional da Marcha Mundial de Mulheres, sra. Nalu Faria, o Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, para discutir uma política de reajustes do Salário Mínimo no país:

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
  • REQ 70/2003 CTASP - Requer sejam convidados a comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em nova audiência pública do Sistema "S", a ser designada, os auditores da Fazenda Nacional responsáveis pela fiscalização do SESI, SENAI, SENAC, SESC e SEBRAE, bem como os representantes da CUT, Força Sindical e o Sr Jair Menegueli.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
  • PL 1505/2003 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
    • Relator: Biffi
  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Pareceres das comissões
  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 1710/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.

  • PL 3983/2000 - Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.

    • Autor: de Senado Federal - Hugo Napoleão
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - MARINA SILVA
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2170/2003 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 26/1999 - Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 33/1999 - Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito da União, em propaganda oficial, favorável ou contrária, que tenha por objeto proposições pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 122/1999 - Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3762/2000 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin
  • PL 6045/2002 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Wellington Fagundes (PL-MT)
  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Rogerio Silva
  • PL 6161/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: Ricardo Rique (S.PART.-PB)
  • PL 6307/2002 - Institui o selo de respeito à vida.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Collares
  • PL 7104/2002 - Dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área de educação.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 7473/2002 - Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 59/2003 - Dá nova redação ao § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, para estabelecer critério de classificação no caso de empate entre duas ou mais propostas.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • PL 75/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relatora: Dra. Clair
  • PL 236/2003 - Dispõe sobre o uso de frases, palavras, símbolos ou outro meio de comunicação pelos órgãos e instituições da Administração Pública Federal.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 383/2003 - Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 483/2003 - Altera o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 506/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

  • PL 722/2003 - Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani
  • PL 971/2003 - Altera a terminologia do cargo de Papiloscopista Policial Federal, para Perito Papiloscopista Policial Federal na Carreira Policial Federal.

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 995/2003 - Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 1210/2003 - Acrescenta a redação da alínea "b" do art. 2º da Lei nº 7.295, de 19 de dezembro de 1984.

    • Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 1320/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relatora: Maria Helena (PPS-RR)
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro
  • PL 1372/2003 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PL 1447/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados.

  • PL 1467/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências."

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)