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PL 1500/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
12/05/2015

Ementa
Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2015	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)	28/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)	20/09/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)	03/02/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1500/2015, pelos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e outros, que: "Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro". Inteiro teor
19/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
20/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 530 COL 01. Inteiro teor
27/05/2015	Viação e Transportes ( CVT ) A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
28/05/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)
11/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/09/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
07/10/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado João Rodrigues.
21/10/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado Arnaldo Faria de Sá.
28/10/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado João Rodrigues.
03/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo de Vista Encerrado
05/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), para reexame. Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor
25/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo e Subemenda. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/11/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
03/02/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/06/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
03/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Elmar Nascimento, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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