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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
21/10/2015 às 10h41
Término:
21/10/2015 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 111/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a subscrição do Deputado Silas Freire.
  • REQ 115/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a utilização dos recursos arrecadados com as multas de trânsito, sobretudo no tocante à educação de trânsito.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a subscrição dos Deputados Silas Freire, Goulart e João Rodrigues.
  • PL 896/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6580/2013 - Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7812/2014 - Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relatora: Clarissa Garotinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior.
  • PL 7872/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8269/2014 - Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 72/2015 - Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1019/2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

    • Autor: Adelson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1032/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1178/2015 - Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silas Freire.
  • PL 1251/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Andrade.
  • PL 2070/2015 - Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2102/2015 - Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jose Stédile.
  • PL 2180/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2300/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fabio Reis (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2326/2015 - Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa Catarina

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PL 5753/2009 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4637/2012 - Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4986/2013 - Altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Adail Carneiro (PHS-CE)
  • PL 5141/2013 - Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 5959/2013 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)
  • PL 7385/2014 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos.

    • Autor: Renzo Braz (PP-MG)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
  • PL 7988/2014 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 608/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)
  • PL 1458/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relatora: Clarissa Garotinho ()
  • PL 1500/2015 - Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
  • PL 1603/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
  • PL 2170/2015 - Altera o art. 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e acrescenta art. 73-A e § único da mesma lei, para agravar infração de trânsito, e dá outras providências.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)