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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 07/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
07/10/2015 às 10h56
Término:
07/10/2015 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 114/2015 - Solicita a participação do Ministério dos Transportes, o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre as obras na BR-429 e na BR-425, bem como os projetos de infraestrutura aprovados pelo Governo Federal.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 113/2015 - Requer a realização de Mesa Redonda, com os membros da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos), bem como a realização de visita técnica ao Complexo Portuário do Itaqui - São Luís/MA

    • Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição dos Deputados Alexandre Valle, Edinho Bez, Silas Freire, Leônidas Cristino, e com alteração para incluir visita técnica ao complexo portuário do Pará.
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia.
  • PL 2241/2015 - Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5893/2009 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1824/2011 - Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7931/2014 - Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Major Olimpio, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 429/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: João Rodrigues ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  • PL 436/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1241/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 109/2015 - Requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o andamento dos projetos das obras relativas as Rodovias Federais, especificamente de Santa Catarina.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
  • REQ 111/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
  • PL 6580/2013 - Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4986/2013 - Altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Adail Carneiro (PHS-CE)
  • PL 5026/2013 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 5959/2013 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)
  • PL 7872/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 8269/2014 - Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • PL 608/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)
  • PL 1500/2015 - Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
  • PL 1603/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
  • PL 2102/2015 - Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)
  • PL 2170/2015 - Altera o art. 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e acrescenta art. 73-A e § único da mesma lei, para agravar infração de trânsito, e dá outras providências.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)