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PRC 40/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - DEM/BA

Apresentação
24/04/2015

Ementa
Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Reduz o tempo de uso da palavra para discussão de proposição nas Comissões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/2015	Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 40/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
29/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 688 COL 01. Inteiro teor
30/04/2015	Plenário ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015) (Art. 216,§1º, do RICD)
13/05/2015	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
13/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, nao houve emenda à matéria.
20/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
26/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
27/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
02/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
07/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério. Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Max Filho e Rodrigo Pacheco.
08/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
14/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
14/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Marcos Rogério e Índio da Costa, respectivamente. Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Índio da Costa, Vice-Líder do PSD, e pelos Deputados Bruno Covas e Marcos Rogério, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. Retirado o pedido de verificação pelos Deputados Índio da Costa, Bruno Covas e Marcos Rogério. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04/08/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
04/08/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Cristiane Brasil.
10/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/15, PÁG 121 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
30/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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