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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/05/2015 às 10:46
Término:
27/05/2015 às 12:51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Esperidião Amin.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Ronaldo Fonseca.
  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Parecer do Relator, com Complementação de Voto, do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  • PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 37