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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/05/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 27/05/2015 às 10:46
- Término:
- 27/05/2015 às 12:51
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Esperidião Amin.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Ronaldo Fonseca.
-
PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Aelton Freitas
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
-
1
Parecer do Relator, com Complementação de Voto, do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
-
PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
Aprovada com alterações
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer.
-
4
Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
-
3
Proferido o Parecer.
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2
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
-
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Aprovada com alterações
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 37
-
REQ 18/2015 CCJC => PL 2967/2004 - Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema do Projeto de Lei Nº 2.967, de 2004, que dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.
- Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, Nelson Marchezan Junior, Max Filho e Esperidião Amin.
-
1
Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputado Sergio Souza e Maria do Rosário e, contra, o Deputado Delegado Waldir.
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PRC 5/2011 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2012
Passo a Passo
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3
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO TORRES (PSD-BA)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
-
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2013
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PEC 25/2011 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
- Autor: Fábio Trad (PMDB-MS)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/10/2019
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
-
PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
-
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e José Fogaça.
-
2
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
-
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/04/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
- Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/08/2012Comissão de Educação (CE)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)12/07/2011
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Fausto Pinato.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
-
PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3047/2008 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado João Campos.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Wadih Damous.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.
-
PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)07/08/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)07/08/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
-
3
Vista ao Deputado Luiz Couto.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
-
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/11/2006Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1088/2003 - Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2011
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/08/2009
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
-
PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 174/2011 - Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Padre João (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/11/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Toninho Pinheiro.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2012
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
-
PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/05/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/07/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)17/04/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
-
Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/07/2011
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2013
Passo a Passo
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Não deliberado.
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PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/11/2014
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Não deliberado.
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
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Não deliberado.
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PL 6705/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
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Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Delegado Waldir e Ronaldo Fonseca.
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Proferido o Parecer pelo Deputado Wadih Damous.
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PL 727/2015 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Cumprindo prazo de vista.