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PL 1172/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1172/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências". Inteiro teor
28/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)
22/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2015)
02/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
20/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 796 COL 01, Letra A.VOL II. Inteiro teor
18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
23/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 254 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evandro Roman, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
15/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
18/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)
27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Gilson Marques.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Josimar Maranhãozinho (PR-MA), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
  • Aprovado o Parecer.
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2019, Letra C.
05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019).
16/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2019 18:59:00. Não foram apresentados recursos.
17/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 280/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
23/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 03/04/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária