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PL 1036/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) 06/05/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indeferido o Requerimento n. 4.234/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 4.234/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.330/2016, aprovado em Plenário no dia 29/03/2016, foi desapensado automaticamente do Projeto de Lei n. 1.036/2015, principal. Publique-se. Oficie-se.".
29/03/2016 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1036/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 263 COL 01. Inteiro teor
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
05/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso inicial - para inclusão de apensado
10/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
10/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4330/2016, por ter sido aprovado o REQ 4098/2016 => PL 4330/2016 que está apensado ao primeiro.
15/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
  • Votação do Requerimento da Dep. Josi Nunes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PEN-PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 24/03/16 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4234/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a desapensação de meu Projeto de Lei nº 4.330/2016 do Projeto de Lei 1.036 de 2015". Inteiro teor
29/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado ao Projeto de Lei nº 1.036 de 2015 - DTQ 1.
  • Aprovado.
  • Votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.330 de 2016.
  • Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.330-A/2016).
    DCD de 30/03/16 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.330/2016, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/03/2016 - 18:00).
  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.330/2016, apensado, em face da sua aprovação em Plenário.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face de sua declaração de prejudicialidade.
31/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.234/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 4.234/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.330/2016, aprovado em Plenário no dia 29/03/2016, foi desapensado automaticamente do Projeto de Lei n. 1.036/2015, principal. Publique-se. Oficie-se.".
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