PL 905/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Apresentação
06/05/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/04/2004 | Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II . (Novo Despacho) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/10/2003. (Quando tramitando na CDCMAM). | 21/10/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005) | 16/12/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
06/06/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
14/08/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
27/08/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
15/10/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2003 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
20/10/2003 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2003 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
30/10/2003 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/02/2004 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
06/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 07/12/2005 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2005 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/11/2005 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária