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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 12, anexo II
Início
07/12/2005 às 11:03
Término
07/12/2005 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 4807/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5104/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.

    Aprovada

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 905/2003 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2346/2003 - Institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu.

    Rejeitada

    • Autor: COLOMBO (PT-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4425/2004 - Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4696/2004 - "Determina a identificação obrigatória, através de placas informativas, de áreas de preservação ambiental, e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5241/2005 - Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PMDB-MG)
    • Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Leonardo Monteiro e Luciano Zica, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho

  • PL 5820/2005 - Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Oliveira Filho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 163/2005 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a contaminação por substâncias tóxicas, especialmente pó de broca, dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias - Rio de Janeiro e visitar a região

    • Autor: SANDRO MATOS (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade. O Deputado Luciano Zica subscreveu o requerimento.

  • PL 4012/2004 - Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

  • PRC 254/2005 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PL-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALDIR CABRAL (PFL-RJ), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PL*-TO), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (S.PART.-PA), BADU PICANÇO (PL-AP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL*-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICO SARDELLI (PFL-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDINHO MONTEMOR (PL-SP), EDISON ANDRINO (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gorete Pereira (PL*-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PL-RO), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), INALDO LEITÃO (PL-PB), IVAN RANZOLIN (PP-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MENDES DE JESUS (S.PART.-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JURANDIR BOIA (PDT-AL), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARCOS DE JESUS (PL-PE), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neucimar Fraga (PL-ES), NEY LOPES (PFL-RN), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO MARINHO (PL*-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REMI TRINTA (PL-MA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RENATO COZZOLINO (PRP-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), RUBINELLI (PT-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÁ (PL-RR), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VALDEMAR COSTA NETO (PL*-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VITTORIO MEDIOLI (PV-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), Átila Lins (PPS-AM)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 60/2003 - Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Oliveira Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Cezar Silvestri

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.