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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 15/10/2003

Informações

Local
Plenário 11 do anexo II
Início
15/10/2003 às 10:26
Término
15/10/2003 às 11:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 357/2003 - Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.

    Rejeitada

    • Autora: ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro. O parecer do Deputado Cleuber Carneiro passou a constituir voto em separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa

  • PL 905/2003 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.

    Aprovada

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7406/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da marcação da numeração das bicicletas em seu monobloco e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 869/2003 - Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PPB-SC)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1387/2003 - Altera o inciso IV do artigo 252 da Lei nº 9.503, de 1997 e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1533/2003 - Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 49/2003 CVT - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a fim de prestar esclarecimentos sobre os Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e as normas vigentes sobre a matéria.

    • Autor: PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Antonio Nogueira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • PL 396/2003 - Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 673/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Francisco Appio.