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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 27/08/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
27/08/2003 às 10:30
Término
27/08/2003 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2050/1999 - Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza

  • PL 6374/2002 - Acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro tornando obrigatório a gravação do nome e do tipo sangüíneo do proprietário, no capacete de segurança para motociclistas e afins.

    Rejeitada

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7047/2002 - Institui o Vale - Troco / Transporte, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ALCESTE ALMEIDA (PL-RR)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 755/2003 - Proíbe que seja previsto valor variável para a tarifa básica de pedágio, em razão de mês, dia ou intervalo de horário específico.

    Rejeitada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 883/2003 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 46/2003 CVT - A Subcomissão Permanente de Portos, Aerportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer a realização de Audiência Pública para tratar do modelo de arrendamento nos portos brasileiros - O Caso Suape/PE.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
    • Relator: Fernando Gonçalves

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Eliseu Padilha, Jorge Boeira e Leônidas Cristino.

  • PL 6990/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 685/2003 - Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 771/2003 - Altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros.

    • Autor: ILDEU ARAUJO (PRONA-SP)
    • Relator: Leodegar Tiscoski (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Mauro Lopes.

  • PL 905/2003 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza.

  • PL 924/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias.

    • Autor: ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ)
    • Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 988/2003 - Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Telma de Souza.

  • PL 1032/2003 - Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.