PL 326/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Apresentação
13/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 28/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/09/2003 | 22/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003 | 23/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 | 13/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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