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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7, Anexo II
Início:
08/10/2003 às 10h37
Término:
08/10/2003 às 13h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • PL 5802/2001 - Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - TIÃO VIANA(PT-AC)
    • Relatora: Maria Lucia (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4556/1994 - Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: VIRMONDES CRUVINEL (PMDB-GO)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1914/1999 - Cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PFL-RR)
    • Relatora: Maria Lucia (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 257/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maria Helena.
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mário Heringer.
  • PL 4075/2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes.
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves.
  • PL 5216/2001 - Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Mário Heringer.
  • PL 5706/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 6551/2002 - Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Menezes.
  • PL 7236/2002 - Institui o "Salário Mãe - Crecheira", destinado às mães carentes, com filhos menores de seis anos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Maria Helena (PPS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 276/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 326/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Maria Helena (PPS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maria do Rosário.
  • PL 510/2003 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Lucia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Custódio Mattos.
  • PL 607/2003 - Torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 644/2003 - Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Sandra Rosado (PMDB-RN) , Francisca Trindade (PT-PI)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 687/2003 - Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Custódio Mattos.
  • PL 816/2003 - Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Maninha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a Discussão
  • PL 1267/2003 - Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

Propostas não analisadas 38

  • REQ 100/2003 - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.

    • Autor: Pastor Pedro Ribeiro (PTB-CE)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto(PMDB-RR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6821/2002 - Altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA(PT-AC)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 5414/2001 - Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)
  • PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)
  • PL 5931/2001 - Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências.

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
  • PL 6043/2002 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.

    • Autor: Enio Bacci
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
  • PL 6558/2002 - Dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)
  • PL 6669/2002 - Modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno ()
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini (PPB-SC) , Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 478/2003 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aplicar a proporcionalidade ao tempo de contribuição na determinação do valor da aposentadoria por invalidez, cuja causa esteja associada ao uso abusivo de substâncias químicas e alucinógenas.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Vic Pires Franco ()
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 694/2003 - Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
  • PL 741/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.

    • Autor: Zé Lima (PPB-PA)
    • Relator: Vic Pires Franco ()
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)