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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
15/10/2003 às 10h39
Término:
15/10/2003 às 14h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Pedro Ribeiro (PTB-CE)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelor Vieira
  • PL 257/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5414/2001 - Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6558/2002 - Dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6669/2002 - Modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 326/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Maria Helena (PPS-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena, pela aprovação.
  • PL 694/2003 - Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1267/2003 - Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 43

  • REQ 100/2003 - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PL 5269/2001 - Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

    • Autor: do Senado Federal - PEDRO SIMON(PMDB-RS)
    • Relator: Guilherme Menezes ()
  • PL 3942/1989 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - IRAM SARAIVA(PMDB-GO)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto(PMDB-RR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6821/2002 - Altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA(PT-AC)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5216/2001 - Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)
  • PL 5931/2001 - Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências.

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
  • PL 6043/2002 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.

    • Autor: Enio Bacci
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno ()
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini (PPB-SC) , Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 478/2003 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aplicar a proporcionalidade ao tempo de contribuição na determinação do valor da aposentadoria por invalidez, cuja causa esteja associada ao uso abusivo de substâncias químicas e alucinógenas.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Vic Pires Franco ()
  • PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Lucia ()
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 687/2003 - Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 741/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.

    • Autor: Zé Lima (PPB-PA)
    • Relator: Vic Pires Franco ()
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Maninha ()
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1314/2003 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relatora: Maria Helena (PPS-RR)
  • PL 1560/2003 - Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1635/2003 - Acrescenta § 14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)