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PLP 11/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2003

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51039 COL 01, Letra A.

Apensados

Apensados ao PLP 11/2003 ( 3 )

  • PLP 44/2007
  • ;  PLP 465/2009
  • ;  PLP 88/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 05/06/2003 - Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela aprovação. Inteiro teor

11/06/2003   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 06/08/2003 - Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

27/08/2003   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 20/10/2004 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

09/11/2006   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar (Art. 61 CF) pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
24/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/2003. Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann
  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
18/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
29/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51039 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 09/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária