PLP 11/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1996/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 31/07/2019 | Herculano Passos | Requer urgência para apreciação do PLP 11 de 2003. Inteiro teor |