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PLP 465/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Jairo Ataíde - DEM/MG

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Dá nova redação ao art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e ao art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos aos segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2009 Apense-se à(ao) PLP-11/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PLP-11/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Jairo Ataide (DEM-MG). Inteiro teor
28/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-11/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16088 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1841/2011, pelo Dep. Jairo Ataíde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1841/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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