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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
27/08/2003 às 10h43
Término:
27/08/2003 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 299/2003 - Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2728/1989 - Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Jutahy Magalhães(PSDB-BA)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Wasny de Roure.
  • PLP 352/2002 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 11/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2235/1999 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Raul Jungmann ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.
  • PL 4215/2001 - Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - OSMAR DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6303/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES(PFL-SE)
    • Relator: Raul Jungmann (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2530/1996 - Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5576/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

    • Autor: Romel Anizio (PPB-MG)
    • Relator: Wasny de Roure ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Wasny de Roure
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Roberto Balestra e Wasny de Roure
  • PL 619/2003 - Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 881/2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Hauly
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly

Propostas não analisadas 2

  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça ()