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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 27/08/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 27/08/2003 às 10:43
- Término
- 27/08/2003 às 11:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PDC 299/2003 - Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
-
PL 2235/1999 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 4215/2001 - Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Rejeitada
- Autor: do SENADO FEDERAL - OSMAR DIAS
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 2530/1996 - Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.
Rejeitada
- Autor: SERAFIM VENZON (PDT-SC)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 619/2003 - Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.
Aprovada com alterações
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 9
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PL 2728/1989 - Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências
- Autor: do Senado Federal - Jutahy Magalhães
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Wasny de Roure.
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PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta
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PLP 352/2002 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PLP 11/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Raul Jungmann
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
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PL 6303/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
- Relator: Raul Jungmann (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 5576/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
- Autor: ROMEL ANIZIO (PPB-MG)
- Relator: Wasny de Roure
Passo a Passo
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Wasny de Roure
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1
Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Roberto Balestra e Wasny de Roure
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PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Félix Mendonça (PTB-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo relator
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PL 881/2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Hauly
-
1
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly
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