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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 do anexo II
Início:
11/06/2003 às 10h27
Término:
11/06/2003 às 13h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 92/1999 - Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRN 1/1999 - Regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Marcondes Gadelha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 11/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6304/2002 - Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - TIÃO VIANA(PT-AC)
    • Relator: Lavoisier Maia (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ PONTES(PSDB-CE)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5919/2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Orlando Fantazzini
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6233/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 139/2003 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos a segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social de servidores públicos, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 31

  • REQ 57/2003 - Solicita audiência pública com Raimundo Nonato Lopes, chefe da Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, com o Representante do Ministério da Ação Social ligado à área de deficientes físicos, com o Gerente de Desenvolvimento Social do Maranhão, Dr. Ricardo Fecury e com o representante da Confederação Nacional dos Deficientes Físicos, para analisar a implementação das políticas governamentais federal e estadual para o atendimento de todos os deficientes físicos no País.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 58/2003 - Solicita audiência pública com a Senhora Alexandra Tavares, Secretária Extraordinária de Solidariedade Humana do Estado do Maranhão e idealizadora do Programa Interinstitucional de Combate às Drogas, Dr. Rui Palhano, médico psiquiatra, há 25 anos estudando o problema das drogas e Secretário Estadual Antidrogas do Maranhão, e General Ucho, Secretário Nacional Anti-Drogas, para que possam prestar informações sobre o referido Programa, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, segurança pública, etc, todos envolvidos na prevenção, tratamento e punição do combate às drogas.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 59/2003 - Solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e representantes da sociedade civil, para em reunião conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debaterem a violência física e moral contra crianças e adolescentes em ambientes domiciliares, públicos e instituições de ensino.

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
  • REQ 60/2003 - Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maria do Rosário (PT-RS)
  • PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • PL 7072/2002 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PL-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 565/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Maria do Rosário ()
  • PL 6109/2002 - Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 7514/2003 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Suely Campos (PPB-RR)
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 2020/1999 - Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6086/2002 - Cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 6090/2002 - Veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística.

    • Autor: Orlando Fantazzini
    • Relatora: Suely Campos (PPB-RR)
  • PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 7398/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 260/2003 - Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 328/2003 - Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Maria Lucia ()