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PL 99/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/02/2003

Ementa
Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Romel Anizio (PPB-MG). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
20/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 08286 COL 01. Inteiro teor
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar
30/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Lobbe Neto e Paulo Kobayashi, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
09/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03 PAG 68434 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
26/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
10/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52611 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).
18/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária