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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
05/10/2005 às 10h50
Término:
05/10/2005 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 84/2005 - Solicita seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Roberto Smith e o Diretor de Gestão, Sr. Pedro Eugênio, para discutir as perdas reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 90/2005 - Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 91/2005 - Solicita que a Comissão determine ao TCU uma extensão da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, até a data de 31/08/2005.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PDC 1734/2005 - Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2246/1999 - Normatiza a cobrança de pedágio.

    • Autora: da Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5318/2005 - Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2/1995 - Dispõe sobre salário-família e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6322/2002 - Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    • Autor: Romel Anizio (PPB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 675/2003 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.182, de 2001, que restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, e dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis movidos a combustíveis de origem renovável e não renovável, incluindo aqueles destinados à conversão para Gás Natural .

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1333/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2720/2003 - Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 3426/2004 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • PLP 37/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5266/2001 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)
    • Relator: Antonio Cambraia ()
  • PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 4883/2005 - Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()