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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/10/2005

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
05/10/2005 às 10:50
Término
05/10/2005 às 12:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1734/2005 - Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5318/2005 - Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2/1995 - Dispõe sobre salário-família e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti

  • PL 6322/2002 - Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 675/2003 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.182, de 2001, que restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, e dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis movidos a combustíveis de origem renovável e não renovável, incluindo aqueles destinados à conversão para Gás Natural .

    Rejeitada

    • Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1333/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3426/2004 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 84/2005 CFT - Solicita seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Roberto Smith e o Diretor de Gestão, Sr. Pedro Eugênio, para discutir as perdas reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 90/2005 CFT - Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 91/2005 CFT - Solicita que a Comissão determine ao TCU uma extensão da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, até a data de 31/08/2005.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 2246/1999 - Normatiza a cobrança de pedágio.

    • Autor: da Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 37/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5266/2001 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    • Autor: ROMEL ANIZIO (PPB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: NELSON PROENÇA (PPS-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

    • Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2720/2003 - Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4883/2005 - Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.