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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/10/2005
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 19/10/2005 às 10:32
- Término
- 19/10/2005 às 11:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 4533/2004 - Cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais.
Rejeitada
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.
Rejeitada
- Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4500/2004 - Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4992/2005 - Dispõe sobre o financiamento e desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 23
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REQ 92/2005 CFT - Solicita informações do MInistério da Previdência Social relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 2053/03
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 93/2005 CFT - Este é o requerimento que solicita a inclusão de convidado para a audiência pública a ser realizada 20/10/2005.
- Autor: VIGNATTI (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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PL 4654/2004 - Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PLP 20/1999 - Dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 37/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 88/2003 - Estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 140/2004 - Dispõe sobre as instituições de mercado de capitais, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Vignatti.
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PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: João Magalhães
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2550/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Eduardo Cunha
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vignatti.
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PL 5451/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.
- Autor: ROMEL ANIZIO (PPB-MG)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
- Relator: Antonio Cambraia
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Luiz Carlos Hauly
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
- Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Luiz Carreira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2719/2003 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Vignatti
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Vignatti.
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PL 2720/2003 - Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 3820/2004 - Acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
- Autor: RUBINELLI (PT-SP)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.
- Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
- Relator: Vignatti
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e João Magalhães.
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PL 4468/2004 - Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO LOPES (PMDB-RJ)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 4760/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.
- Autor: FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
- Relator: Carlos Souza (PP-AM)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.