Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 2998/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 923/2003

Origem: MSC 743/2002

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/01/2003

Ementa
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
18/02/2003	Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 923/03. DOFC 28 11 03 PAG 01 COL 01. DCD 02 12 03 PÁG 64486 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/01/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
18/02/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor
21/02/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
24/02/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
27/02/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Manato
14/03/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
22/04/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
06/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Manato
08/05/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
10/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Vignatti
14/07/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/08/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação - Letra A. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
23/10/2003	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
28/10/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/10/2003	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto e à Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer Proferido em Plenário, Dep. Coriolano Sales, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.998, de 2003. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2998-B/03).
03/11/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
03/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP.
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1029/03.
27/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 923/03. DOFC 28 11 03 PAG 01 COL 01. DCD 02 12 03 PÁG 64486 COL 01.