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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 30/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
30/10/2003 às 09h00
Término:
30/10/2003 às 13h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PL 735/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 735-B/03). DCD 31 10 03 PAG 58269 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovado o art. 276, constante da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.
    • 13
      Prejudicado o Projeto inicial.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, ressalvado o Destaque.
    • 11
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvado o Destaque.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Chaves, pela Comissão de Viação e Transportes, pela rejeição da Emenda.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pedro Chaves, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.
    • 5
      Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7023/2002 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7023-B/03). DCD 31 10 03 PÁG 58277 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Prejudicado o Projeto Inicial
    • 8
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiu a Matéria Dep. Alberto Fraga (S.PART.-DF).
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sigmaringa Seixas, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e do Substitutivo adotado pela CTASP.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7474/2002 - Prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JONAS PINHEIRO (PFL-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à sanção (PL 7474-B/02). DCD 31 10 03 PÁG 58288 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.474, de 2002.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 1273/2003 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 2069/2003 - Acrescenta parágrafo aos arts. 61 e 89 da Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995, nos termos que determina.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício. DCD 31 10 03 PÁG 58140 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2666/2002 - Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade do Estado, até o limite de 16.000 (dezesseis mil) hectares, à Sococo - Agroindústrias da Amazônia Ltda.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à promulgação (PDC 2666-B/02).
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.666, de 2002.
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rodrigo Maia, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 94/1995 - Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 94/1995 - Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 2014/2002 - Aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2014-B/02).
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.014, de 2002.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 44/2003 - Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 44-B/03). DCD 31 10 03 PÁG 58289 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2003.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 3004/2003 - Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3004-B/03).
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.004, de 2003.
    • 4
      Aprovada a Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 683/2003 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 683-A/03). DCD 31 10 03 pág 58291 col 02. Letra A.
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2003.
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 684/2003 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 684-A/03). DCD 31 10 03 pág 58292 col 02. Letra A.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2003.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Feldman, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Walter Feldman, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 731/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 731-A/03). DCD 31 10 03 PÁG 58293 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2003.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 732/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita, entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 732-A/03). DCD 31 10 03 PÁG 58294 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 732, de 2003.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Feldman, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Walter Feldman, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 2998/2003 - Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2998-B/03).
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.998, de 2003.
    • 6
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Coriolano Sales, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto e à Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PEC 598/1998 - Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em 1º turno.
  • PL 1467/1999 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1286/2003 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã.

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1334/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1339/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1650 de 2003.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Parecer: a proferir.