Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 09 PAG 20669 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 299/2010 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila, que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP Nº 555/10, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Rogério Carvalho.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-534/2018. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 07/11/18 PÁG 122 COL 01 Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PLP 147/2012, e do PLP 534/2018, do PLP 555/2010 apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1625/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a redistribuição do PLP 472/2009, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1626/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a tramitação separada do Projeto de Lei Complementar nº 534/2018, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 472/2009, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado no DCD de 08/06/19, Letra B, PÁG 94. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.625/2019, conforme despacho do seguinte teor: '"Indefiro o Requerimento n. 1.625/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 472/2009 não se submete ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se."