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PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

PL 9162/2017 - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.

PL 10165/2018 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

PLP 16/2015 - Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.

PLP 292/2016 - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

PL 221/2015 - Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

PL 2453/2015 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

PL 4840/2012 - Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.

PL 7114/2014 - Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências.

PL 8006/2014 - Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado.

PL 1152/2015 - Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.

PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

PL 3422/2015 - Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.

PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

PL 4798/2016 - Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

PL 8649/2017 - Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.