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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 11/12/2018

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/12/2018 às 13h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 35

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 9162/2017 - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 10165/2018 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PLP 16/2015 - Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.

    • Autor: Andres Sanchez (PT-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PLP 292/2016 - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 221/2015 - Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • PL 2453/2015 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 4840/2012 - Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 7114/2014 - Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SDD-BA)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • PL 8006/2014 - Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1152/2015 - Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 3422/2015 - Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4798/2016 - Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

    • Autores: Goulart (PSD-SP) , Herculano Passos (PSD-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)
  • PL 8649/2017 - Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)