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PL 2767/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-4934/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Apensados

Apensados ao PL 2767/2023 ( 3 )

  • PL 4880/2023
  • ,  PL 4934/2023
  • ,  PL 5601/2023

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Viação e Transportes

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2767/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04/07/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4880/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4934/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
08/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3897/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 4717/2023 e nº 2767/2023 ao Projeto de Lei n° 436/2019, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas". Inteiro teor
04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4229/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "requerimento de urgência pl 2767_2023". Inteiro teor
19/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
21/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4229/2023.
13/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
25/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1693/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.723/2023 ao Projeto de Lei nº 2.767/2023". Inteiro teor
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
17/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
19/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
25/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1105/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023, 2723/2023 e 1049/2025
    ". Inteiro teor
30/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2147/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria no PL n. 2767/2023. ". Inteiro teor
02/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2175/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023 e 2654/2025". Inteiro teor
02/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2147/2025.
11/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RPDR n. 5/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 2767/2023". Inteiro teor
09/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
01/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
21/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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