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PLENÁRIO 02/06/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Luciano Alves

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/06/2025 às 13:55
Término
02/06/2025 às 16:36
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 1707/2025 - Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.707-A/2025).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 15

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 18 do PL 1707/2025. (161, I).

    • 14

      Mantido o texto.

    • 13

      Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 13, para fins de sua supressão, do PL 1707/2025. (161, I).

    • 12

      Mantido o texto.

    • 11

      Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 3º, para fins de sua supressão, do PL 1707/2025 (161, I).

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.707/2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3339/2024 - Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.339-A/2024).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Suprimido o texto.

    • 12

      Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado(a) da expressão "raras ou", constante do art. 2º do PL, referente ao Art. 41, § 3, II, da Lei 9.605/1998, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 3339/2024 (161, I).

    • 11

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 10

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; e no mérito, pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, e no mérito, pela rejeição.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7108/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2017, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 4880/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3097/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências”.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 1669/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.