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PL 1769/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
01/06/2015

Ementa
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

Dados Complementares:
Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015) 26/11/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) 28/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) 21/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/03/2024) 18/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
10/07/2024 SGM ( SGM )
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1769/2015, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 1769/2015 ( 6 )

  • PL 3324/2015
  • ,  PL 4439/2016
  • ,  PL 983/2019
  • ,  PL 2415/2019
  • ,  PL 4354/2019
  • ,  PL 5792/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 04/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) Inteiro teor

05/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Votos contrários das Dep. Vivi Reis e Rejane Dias
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 14/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

16/04/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1769/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 509 COL 01. Inteiro teor
16/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
25/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
07/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
14/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, e do PL 4439/2016, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3.324/2015, 4.439/2016, 983/2019, e 2.415/2019, apensados. Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para reexame do parecer em virtude da apensação do PL 4354/2019.
09/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, e do PL 4354/2019, apensados. Inteiro teor
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), devolvido ao relator para se manifestar quanto ao PL 5792/2019, apensado, em seu parecer
26/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Pedro Westphalen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Flávia Morais.
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Danilo Cabral e Alexandre Padilha
20/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Mauro Nazif
28/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Mauro Nazif.
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
  • Aprovado o Parecer. Votos contrários das Dep. Vivi Reis e Rejane Dias
11/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 1641, Letra A. Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
27/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
17/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
28/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
14/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
15/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
17/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
19/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 20/04/2024 PAG 521, Letra B. Inteiro teor
10/07/2024

SGM ( SGM )

  • Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1769/2015, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
10/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
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  • 16/04/2024 - 15h00

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