Ordem do Dia é aberta com MP sobre verbas para ministérios
01/03/2007 - 16:19
Foi aberta há pouco a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 343/07, que libera R$ 956,6 milhões para oito ministérios. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está lendo seu parecer.
MPs fora da pauta Reportagem - Rodrigo Bittar
Os parlamentares retiraram da pauta de hoje as MPs 335/06, que regulariza a situação de imóveis da União ocupados por famílias de baixa renda; 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 340/06, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, anualmente, até 2010; e 341/06, que faz ajustes em leis que criaram, no âmbito do Poder Executivo, carreiras no funcionalismo e reestruturaram outras já existentes; reajustaram as remunerações de setores do serviço público; instituíram ou ampliaram gratificações; e mudaram critérios para a promoção e a progressão funcionais.
Edição - Renata Tôrres
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