Câmara analisa mais de 850 proposições relacionadas à CEF
01/03/2007 - 17:20
Em visita ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, informou que tramitam no Congresso Nacional 1.200 proposições sobre temas como loterias, penhor e depósitos judiciais. Desse total, 72% estão em análise na Câmara.
Segundo Maria Fernanda, o objetivo do encontro desta tarde foi colocar os técnicos da instituição financeira à disposição da Câmara para esclarecimentos sobre as proposições relacionadas de alguma forma à CEF.
MPs do PAC
A presidente da instituição disse que técnicos do banco já se reuniram com relatores das três medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ligadas à CEF:
- MP 349/07, que cria o fundo de investimento em infra-estrutura, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- MP 347/07, que prevê a capitalização da CEF; e
- MP 350/07, que aumenta o prazo para quitação de imóveis no âmbito do programa de arrendamento residencial.
Fundo do FGTS
Sobre o fundo de investimento com recursos do FGTS, Maria Fernanda informou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve vir à Câmara na próxima semana apresentar proposta sobre a garantia mínima de rentabilidade com correção pela TR mais 3%, a mesma oferecida às demais contas vinculadas ao FGTS.
Questionada sobre como a CEF pretende garantir essa rentabilidade, ela disse que essa decisão será do Conselho Curador do Fundo de Garantia, mas lembrou que todo fundo de investimentos cobra taxa de administração. A dirigente destacou que o fundo é uma boa notícia, porque deve gerar empregos e dessa forma também vai aumentar o volume de recursos do FGTS. Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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