Aprovado acordo para regularizar migração com Suriname
07/12/2006 - 17:05
O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 2098/05, que ratifica o Acordo sobre Regularização Migratória entre o Brasil e a República do Suriname, celebrado em 2004. Pelos termos acertados, os nacionais brasileiros e surinameses que tenham ingressado no território do outro país e nele tenham permanecido, ainda que em condições irregulares, poderão requerer registro e obter autorização de estada, em condições temporárias ou permanentes, nos termos da legislação interna de cada país.
A matéria seguirá ao Senado. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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