Vereador aponta conflito na norma de áreas de preservação

07/12/2006 - 17:09  

O vereador de Bauru (SP) e ambientalista do Instituto Ambiental Vidágua, Rodrigo Agostinho, disse há pouco, no seminário sobre legislação ambiental, que há conflito entre as normas estaduais e federais sobre áreas de preservação permanente (APP) em 20 unidades da Federação. Segundo o vereador, alguns desses conflitos se limitam a questões pequenas, de nomenclatura, mas outros são bastante sérios. Entre estes, Agostinho destacou a legislação de Minas Gerais, que chega a alterar os limites das APPs.

O ambientalista sugeriu a criação de um grupo de estudo para harmonizar a legislação florestal. De acordo com a proposta, o grupo deveria ser constituído por integrantes de órgãos municipais, estaduais e federais.

Licenciamento
A consultora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Gina Valmorbida afirmou que o estado é o que mais vem produzindo legislação sobre meio ambiente nos últimos anos. O objetivo dessas novas normas, segundo a consultora, é fortalecer o licenciamento como principal ferramenta de legislação ambiental.

Neste instante, os participantes ouvem o advogado e ambientalista do Instituto Socioambiental (ISA) André Lima, no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Simone Salles
Edição - Francisco Brandão

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