Consultora critica contradições de normas para florestas

07/12/2006 - 15:22  

A consultora legislativa Alessandra Valéria da Silva Torres destacou há pouco, na reabertura do seminário sobre legislação ambiental, as contradições internas no Código Florestal (Lei 4771/65) e as várias contradições entre esse código e a legislação estadual para florestas. "Uma análise detalhada deixa a pergunta sobre qual o limite para a norma federal e para a estadual", questionou.

Alessandra Valéria também disse que, às vezes, o Código Florestal parece extrapolar as suas competências, como no caso das áreas de preservação permanente. As leis estaduais também incorporam muito os regulamentos federais e, em sua avaliação, nem sempre isso é adequado.

Participantes
Os debates desta tarde, sobre proteção das florestas, são coordenados pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, ex-deputado Ronaldo Vasconcellos. Também participam da mesa a consultora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Gina Valmorbida; o vereador de Bauru (SP) e ambientalista do Instituto Ambiental Vidágua, Rodrigo Agostinho; e o advogado e ambientalista do Instituto Socioambiental (ISA) André Lima.

Neste instante, a procuradora do Paraná Márcia Diegues Leuzinger fala sobre a repartição constitucional de competências ambientais, no auditório Freitas Nobre.

Reportagem - Simone Salles/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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