Reunião da CCJ é adiada para terça-feira

07/12/2006 - 15:26  

A reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcada para a manhã de hoje, foi adiada para a próxima semana. A comissão poderá votar o Projeto de Lei 6647/06, do Senado, que trata da federalização de crimes que representem grave violação aos direitos humanos. Elaborado pela Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, o texto disciplina o procedimento de deslocamento de competência desses crimes para a Justiça Federal. O parecer da deputada Iriny Lopes (PT-ES) é favorável ao projeto.

Está prevista também a análise do PL 4502/04, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que amplia sanções aos administradores municipais responsáveis direta ou indiretamente por desvios na execução de programas sociais. O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), recomenda a aprovação do projeto.

A CCJ se reunirá na próxima terça-feira, às 15 horas, no plenário 1.

Da Redação / SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR